O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado,
Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que foi fechado um acordo entre os
prefeitos para retirar a advocacia do rol de atividades atingidas pelo Projeto de Lei do Senado 386 de 2012,
que institui uma nova sistemática para o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS). O anúncio foi feito em reunião com o presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius
Furtado, que apresentou ao senador a solicitação para excluir da
proposta o ponto que trata da advocacia.
“Recebi uma ligação do
prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, me informando que é contrário à
inclusão dos advogados na nova sistemática proposta no projeto”, disse
Lindbergh, ao informar que o mesmo entendimento foi firmado pelos demais
chefes do Executivo nos municípios de todo o País.
Marcus
Vinicius agradeceu a atuação do senador para que o pleito da advocacia
fosse atendido. Segundo explicou, caso o texto original do PLS 386/2012
não seja modificado, a advocacia pode passar a ser onerada de forma
excessiva, o que trará sérios prejuízos à categoria. “O advogado não
exerce atividade comercial, e sim um serviço social”, afirmou,
destacando que o ideal é a manutenção do atual sistema de cobrança do
ISS, em que os advogados são cobrados em valores fixos, de acordo com o
número de sócios e de profissionais presentes no escritório.
O
pedido de mudança no projeto também foi apresentado ao relator da
matéria na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE), que se colocou à
disposição da OAB para discutir o texto e garantiu que não apresentará
seu relatório antes de ouvir todos os setores envolvidos (veja aqui a matéria).
Participaram também da reunião com o relator do PLS o vice-presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da Comissão Especial de
Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal, Eduardo Pugliesi;
conselheiros federais e presidentes de Seccionais da OAB.