TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PB CONFIRMA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO NO JUIZADO DE CAJAZEIRAS.

Assim como havia sido anunciado antes e sendo este um dos pleitos da atual gestão da OAB CAJAZEIRAS e, por extensão, de todos os advogados sertanejos, o TJPB confirmou a realização do mutirão no Juizado Especial da Comarca de Cajazeiras, com início designado para o dia 01 de julho do corrente, próxima segunda-feira, quando se espera que, efetivamente, possa melhorar a prestação jurisdicional nesta unidade judiciária.

A OAB CAJAZEIRAS acompanhará, diretamente, os trabalhos, fazendo, inclusive, algumas sugestões no sentido de atender os reclamos da advocacia e jurisdicionados.

OAB CAJAZEIRAS
GESTÃO: COMPROMISSO COM O ADVOGADO

TEOR DA MATÉRIA DIVULGADA AGORA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA:

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar, a partir de 1º de julho, um regime de jurisdição conjunta nos 2º e 4º Juizados Especial Cível da Capital, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, e 1º e 2º Juizados Especiais Cível de Campina Grande. O regime também será estendido ao 1º e 2º Juizados Especial Misto da comarca de Sousa e nos juizados Especiais Cível e Criminal de Cajazeiras.

O objetivo do esforço concentrado é sentenciar processos que estão aguardando julgamento nessas unidades judiciárias, num total de três mil ações, na maioria envolvendo indenizações.

O esforço concentrado visa, ainda, atender as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm como finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão, o que tem gerado reclamações por parte da sociedade perante o Tribunal de Justiça da Paraíba.

O juiz Carlos Neves da Franca Neto vai atuar como coordenador do Regime de Jurisdição Conjunta nos 2º Juizado Especial Cível da Capital , no 4º Juizado Especial Cível da Capital, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira e no Juizado Especial Cível e Criminal de Cajazeiras.

Já o juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, do 6º juizado Auxiliar Cível da comarca de Campina Grande, coordenará as atividades de jurisdição conjunta nos 1º e 2º Juizados Especiais Cível de Campina , no 1º e 2º Juizados Especiais Misto de Sousa.

O Mutirão, previsto para começar no ia 1º de julho, vai se estender até o o final de setembro. Nesse período de noventa dias, a expectativa do Tribunal de Justiça é de que sejam prolatadas 750 sentenças por cada juizados especiais.

De acordo com informações do juiz Leonardo Sousa, os processos vão obedecer a ordem cronológica de distribuição. Ele acrescentou que a meta é atingir a emissão mensal de 250 sentenças para cada Unidade Judiciária envolvida no regime.

Serão designados pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, juízes de Direito e assessores de juízes vinculados à Presidência, além de juízes leigos, para atuarem durante o regime de Jurisdição Conjunta.

Conforme resolução que estabelece o Mutirão, caberá aos coordenadores envolvidos no regime apresentar à Presidência do TJPB e a Corregedoria-Geral de Justiça, a cada 30 dias, relatório individual dos trabalhos realizados, bem como o relatório final, após a conclusão do esforço concentrado.

Fonte: www.tjpb.jus.br

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ACONTECE HOJE, CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ADVOGADOS NO SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe

Cajazeiras – A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, está promovendo na data de hoje (15/06) um curso de capacitação em Processo Judicial Eletrônico – PJe – a todos os Advogados e Advogadas militantes nas comarcas integrantes desta jurisdição do conselho.

Foram ofertadas um numero de 90 vagas, visto a capacidade do auditório local onde está sendo ministrado o curso, sendo, destas, preenchidas quase em sua totalidade, comparecendo a maioria dos inscritos que buscam uma capacitação no sistema que será indispensável à prática da advocacia.

O curso está sendo ofertado de forma gratuita, pela OAB/PB em parceria com a subseção local e a ESA - Escola Superior da Advocacia, e ministrado pelo Professor Yuri Paulino, acontecendo até as 17hs00m na sede da subseção, situada na Rua Manoel Gonçalves Pedrosa, S/N, próximo ao SENAC.

O sistema do Processo Judicial eletrônico, conhecido popularmente como PJE, é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência inerente a prática judicante, e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal buscado pelo CNJ é elaborar e manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho, em todas as suas esferas.

Além desse grande objetivo, o CNJ pretende fazer convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e que atente para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do básica do judiciário.

A OAB/PB, por seu representante no Comitê Gestor Regional do Pje-JT, tem acompanhado e participado das etapas desta implantação e adaptação do novo sistema, sempre atenta ao respeito às prerrogativas do advogado, e a necessária preservação da realização da justiça como indispensável para a manutenção e realização da ordem social democrática.

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OAB/PB COMBATE OSTENSIVAMENTE VALORES IRRISÓRIOS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

A gestão da atual Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Paraíba, elegeu como uma de suas prioridades – dentre as lutas de defesa dos advogados – o combate ostensivo a fixação de honorários de sucumbência em valores irrisórios e absolutamente irreais.

A informação é do próprio presidente da Ordem, o advogado Odon Bezerra. A propósito, na mais recente reunião mensal do Conselho da OAB, ele afirmou, com todas as letras:

“Não podemos mais aceitar verdadeiras gorjetas, a título de honorários de sucumbência”. Odon relatou: há causas de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, por exemplo, em que o magistrado diz que não houve o menor esforço do advogado e, portanto, fixa em R$ 2 mil os honorários. Nós não vamos mais aceitar esse tipo de afronta à nossa profissão”.

O presidente da Comissão de Defesa dos Honorários, Thiago Leite, atestou que há casos de honorários de sucumbência fixados por magistrados, que são aviltantes. Para evitar que estes fatos se repitam, porém, a OAB criou esta comissão que está sob a sua presidência. Segundo ele, é preciso haver consciência de que os honorários são importantes para a sobrevivência dos advogados.

Thiago Leite explicou que, no caso em que o advogado paraibano se sente prejudicado pela fixação de um honorário aviltante, ele recorre à comissão, com as devidas alegações. O seu pleito é analisado pelo colegiado e, tendo fundamento, a OAB passa a fazer o papel de defensora da causa no âmbito da Justiça.

No ano passado, três reclamações foram protocoladas na comissão, inerentes a estes casos. Destes, um não teve fundamento e os outros dois foram motivos de processos. Este ano, mais três casos, sendo que dois não foram habilitados e o terceiro está em análise.

ENTENDA

De acordo com o que noticiou recentemente o jornal Valor Econômico, a “ sucumbência está prevista no artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC). Pela norma, os valores devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação. No entanto, quando a parte vencida é a Fazenda Pública, o CPC estabelece que o percentual fica a critério do juiz. Os baixos valores arbitrados pelas instâncias inferiores, contudo, têm sido revertidos no STJ”.

E mais: Quando uma pessoa tem de ir ao Poder Judiciário para pedir alguma providência ou para se defender de uma ação ajuizada contra ela, em regra, precisa contratar um advogado, pois é ele quem detém o poder de falar em juízo (o que, tecnicamente, é chamado de ‘capacidade postulatória’).

‘Sucumbir’ significa ser derrotado. Assim, honorários de sucumbência, são os honorários que o vencido tem que pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo.

Mas como o juiz sabe quanto a parte pagou para o seu advogado? Ele não sabe! Esses valores são negociados privativamente entre o cliente e seus advogados. O que ele faz quando determina à parte que perdeu a pagar a sucumbência é simplesmente estimar o valor do que é razoável.

A sucumbência, pela lei, deve ficar entre valores mínimo e máximo (de 10% a 20% sobre o valor da condenação). Mas a lei também permite que ela seja fixada equitativamente pelo magistrado nos casos em que não haja condenação ou que seja vencida a Fazenda Pública (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC). Em ambos os casos, o magistrado leva em conta o cuidado que o advogado teve com a causa, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço.

O problema relatado na matéria é que os magistrados estavam se aproveitando da permissão legal para, nos casos em que a Estado era vencido, fixar honorários em valores muito baixos ou, até mesmo, reduzir os honorários já fixados pelos juízes de primeiro grau. Em alguns casos, valor que deveria ser entre 10% e 20%, ficava em meros 0,005% do valor da causa. O que o STJ fez foi limitar esse poder de reduzir os honorários de sucumbência.

FONTE: OAB/PB

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CASSIO CUNHA LIMA DEBATE COM A OAB PROJETO SOBRE MANDATO EM ENTIDADES ESPORTIVAS

Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta quinta-feira (13) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o pedido de apoio ao Projeto de Lei do Senado 253 de 2012, que limita os mandatos dos dirigentes de federações e confederações de esportes, em todas as modalidades. De acordo com a proposta, de autoria do senador, os detentores desses cargos terão mandato de no máximo quatro anos e poderão se reeleger apenas uma vez, completando, no total, oito anos em dois mandatos.

“Se há regras na OAB, na presidência da República, nos governos estaduais etc., de alternância e de limite de mandatos, nada é mais correto do que trazer essa mesma regra para as entidades esportivas”, argumentou Cássio Cunha Lima, citando exemplos de confederações em que os presidentes estão à frente da entidade há cerca de 30 anos.

Na reunião, o senador e o presidente da OAB trataram também de políticas de incentivo ao esporte no País. “Não existe apoio para o esporte básico, aquele que se pratica no ginásio da escola pública e que integra os adolescentes. Quantos gênios nós perdemos por falta de apoio ao esporte de base?”, disse Cássio Cunha Lima, ao que foi apoiado por Marcus Vinicius.

 

Para o presidente da OAB, o Brasil deveria ter uma política mais eficiente na atenção aos adolescentes com relação à prática desportiva, principalmente como medida preventiva em relação às drogas, violência e criminalidade. “É muito mais barato e eficiente construir quadras esportivas do que penitenciárias”, disse Marcus Vinicius.

 

Na reunião, Cássio Cunha Lima presenteou Marcus Vinicius com uma petição feita, em forma de poesia, pelo pai do senador, Ronaldo Cunha Lima, solicitando a liberação do violão apreendido de um cliente. A peça, integrante de um caso que tratava de liberdade de expressão artística, foi intitulada Habeas Pinho. “Não é crime nem pecado exercer a arte musical”, diz um trecho da petição, que agora integrará o Museu Histórico da OAB. “Isso demonstra toda a criatividade do advogado e, no caso, a inventividade de Ronaldo Cunha Lima, conhecido como o advogado poeta”, disse o presidente nacional da OAB, agradecendo o presente.

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PRESIDENTE DO TRT13 RECEBE DIRETORES DA OAB CAJAZEIRAS EM AUDIÊNCIA‏

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE que, também, acumula a função de CORREGEDOR, recebeu no final da manhã do dia 13 de junho do corrente, Diretores da OAB Cajazeiras e alguns advogados para tratar de diversos assuntos referente ao funcionamento da Vara do Trabalho de Cajazeiras, tudo em busca de melhoria na prestação jurisdicional.

No encontro, diversos assuntos foram tratados, merecendo destaque a reestruturação da SALA DO ADVOGADO com implantação da climatização, os banheiros, a entrega dos alvarás diretamente aos advogados das partes, o excesso de prazo na designação das audiências e o problema da falta de servidores na Vara do Trabalho de Cajazeiras.

O Desembargador Presidente recebeu prontamente os pleitos da OAB CAJAZEIRAS e garantiu que já tem uma equipe responsável que providenciará a reforma dos banheiros e a melhoria da Sala dos Advogados.

No tocante a entrega dos alvarás diretamente aos advogados e o excesso de prazo para marcação de audiências, o Desembargador Presidente estava tratando diplomaticamente com o Juiz, Dr CLÁUDIO PEDROSA e, como o assunto já era objeto de ofício enviado pela OAB local, está sendo mais cuidadosamente apurado para encontrar uma solução.

Por fim, referente a ausência dos servidores, o Des CARLOS COELHO garantiu de dá um melhor suporte, inclusive com presença física e até com servidores por meio eletrônico.
 A Diretoria da OAB local ficou muito feliz e animada com o encontro na esperança de que logo possa colher os frutos dessa audiência.

Estiveram representando a Diretoria da OAB CAJAZEIRAS o SECRETÁRIO GERAL e  SECRETÁRIA GERAL ADJUNTA, Drs. JOSÉ FERREIRA LIMA JÚNIOR e VANJA SOBRAL, respectivamente, além das presenças dos advogados GEAN LUIZ, VITAL FERNANDES e HELEJUNIOR BENTO, sendo justificada a ausência do Presidente da OAB Cajazeiras JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO, que ora acompanha a evolução do problema de saúde do seu pai, o também advogado JOÃO DE DEUS QUIRINO. 

A OAB CAJAZEIRAS permanece vigilante e ativa em busca da defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados e na busca de uma melhor prestação jurisdicional.

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TJPB VAI REALIZAR ESFORÇO CONCENTRADO PARA DESAFOGAR PROCESSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS – CAJAZEIRAS ESTÁ NA LISTA.

O Conselho da Magistrado Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou nesta sexta-feira (7), durante a 8ª Sessão Ordinária do Colegiado, projeto de resolução que estabelece o regime de jurisdição conjunta nos Juizados Especiais e Misto do Poder Judiciário paraibano. Os trabalhos terão início no dia 1º de julho com a distribuição cronológica dos processos e a meta prevê a emissão mensal de 250 sentenças para cada unidade judiciária sob o regime de mutirão.

O esforço concentrado tem como objetivo diminuir o acúmulo de processos que aguardam desfechos de sentenças. Visa, também, atender as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando o direito fundamental do cidadão.

O juiz de Direito Carlos Neves da Franca Neto foi designado para coordenar o Regime de Jurisdição Conjunta no 2º e 4º Juizados Especiais Cíveis da Capital. Ele também vai conduzir os trabalhos no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira e Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Cajazeiras.

Já o juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira vai coordenar os trabalhos do mutirão no 1º e 2º Juizados Especial Cível de Campina Grande e no 1º e 2º Juizados Especial Misto da comarca de Sousa.

Durante o esforço concentrado vão atuar juízes de Direito, que contarão com a ajuda de assessores de juízes vinculados à presidência. Os magistrados deverão apresentar a cada 30 dias à Presidência e à Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário um relatório individual dos trabalhos realizados.

 

 Imagem meramente ilustrativa

Fonte: www.oabpb.org.br

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DIRETORES DA OAB VISITAM PRESÍDIO REGIONAL DE CAJAZERAS E DEFINEM INSTALAÇÃO DE 02 PARLATÓRIO‏S

A OAB Cajazeiras teve a honra de receber nesta quarta-feira - 05/06 - a visita do Secretário Adjunto da OAB PARAÍBA, advogado NILDO NUNES, que juntamente com o Presidente da OAB local JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO, do Diretor-Tesoureiro HELEJONE PEREIRA, da SECRETÁRIA ADJUNTA VANJA SOBRAL, além do presidente da comissão local de prerrogativas dos advogados  HELEJÚNIOR BENTO, estiveram visitando o Presídio Regional Padrão de Cajazeiras para definir o local para instalação do PARLATÓRIO. 

A visita foi proveitosa, pois além de definir o espaço físico, ficou acertado que serão instalados dois PARLATÓRIOS no Presídio Regional Padrão de Cajazeiras, devidamente equipados com cadeiras, computadores, impressoras, split e iluminação adequada.

A instalação dos PARLATÓRIOS é fruto de uma ação da OAB PARAÍBA em parceria com a OAB CAJAZEIRAS e que pretende em muito breve dispor deste importante espaço para que os advogados possam manter contato com os presidiários em local digno.

Para o advogado João de Deus Quirino Filho, esta é uma grande conquista que deve ser disposta em até 60 dias e que deve ser muito comemorada por todos os advogados e advogadas da Subseção local.

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DIRETORES DA OAB SÃO RECEBIDOS EM AUDIÊNCIA PELA DIRETORA DO FÓRUM FERREIRA JÚNIOR.‏

Em audiência ocorrida na manhã do dia 06 de junho do corrente, Diretores da OAB PARAÍBA e OAB CAJAZEIRAS foram recebidos pela Dra Adriana Bezerra, Juíza da 2a Vara da Comarca de Cajazeiras e atual Diretora do Fórum local.

Na mencionada audiência, diversos assuntos foram debatidos, merecendo destaque a garantia por parte da Magistrada a disponibilização em breve de um espaço físico para instalação da SALA DO ADVOGADO que se constitui num grande sonho da advocacia sertaneja.

A Dra Adriana Bezerra se mostrou muito gentil e atenciosa a todos os pleitos que lhes foram feitos pelos advogados, assim como, felizes ficaram todos os advogados presentes, dada a receptividade percebida.

A audiência contou além dos Diretores locais JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (Presidente), JOSÉ AÍRTON ABRANTES (Vice-presidente), HELEJONE PEREIRA (Tesoureiro), VANJA SOBRAL (Secretária Adjunta), com a ilustre presença do Secretário Adjunto da OAB PARAÍBA Dr. NILDO NUNES e dos advogados FRANCINALDO BEZERRA e HELEJÚNIOR BENTO.

É com esta parceria e cordialidade entre a OAB e o PODER JUDICIÁRIO que esperamos avançar na qualidade da prestação jurisdicional.

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OAB/PB RESGATA O HINO OFICIAL DA PARAÍBA EM SUAS CERIMÔNIAS

Nem só das causas do interesse exclusivo dos advogados vive a OAB-Paraíba. A entidade também se preocupa com a arte, a cultura e a história.

Uma prova: por decisão do seu presidente, Odon Bezerra, em todas as solenidades promovidas pela instituição ou em sua sede, tornou-se obrigatório que se cante o Hino da Paraíba, além do habitual Hino Nacional.

A decisão tem surpreendido a todos que participam, pela primeira vez, dos eventos promovidos pela OAB: “Tenho 56 anos e só hoje, pela primeira vez, ouvi o Hino da Paraíba. Eu pensava que era Meu Sublime Torrão”, comentou, com notória admiração, Jefferson Andrade de Lima, ao participar da cerimônia de entrega de carteiras profissionais a novos advogados, em que a música foi tocada solenemente. Na semana passada.

Por desinformação histórica, alguns segmentos da sociedade paraibana mencionam a música Meu Sublime Torrão, do paraibano Genival Macedo, como sendo o Hino da Paraíba. Não procede: o verdadeiro hino foi escrito por Francisco Aurélio de Figueiredo e Melo e musicado por Abdon Felinto Milanês. Foi apresentado pela 1ª vez no dia 30 de junho de 1905, mas só oficializado em 1979. Meu Sublime Torrão é, de fato, o Hino Oficial de João Pessoa, por força de Decreto de autoria do então prefeito da Capital, Dorgival Terceiro Neto, aprovado pela câmara Municipal de João Pessoa.

Ouça o Hino da Paraíba e acompanhe a letra, nos itens abaixo:

Letra:
Salve, berço do heroísmo,
Paraíba, terra amada,
Via-láctea do civismo
Sob o céu do amor traçada!
No famoso diadema
Que da Pátria a fonte aclara
Pode haver mais ampla gema:
Não há Pérola mais rara!
Quando repelindo o assalto
Do estrangeiro, combatias,
Teu valor brilhou tão alto
Que uma estrela parecias!
Nesse embate destemido
Teu denodo foi modelo:
Qual Rubi rubro incendido
Flamejaste em Cabedelo!
Depois, quando o Sul, instante,
Clamou por teu braço forte,
O teu gládio lampejante
Foi o Diamante do Norte!
Quando, enfim, a madrugada
De novembro nos deslumbra,
Como um sol a tua espada
Dardeja e espanca a penumbra!
Tens um passado de glória,
Tens um presente sem jaça:
Do Porvir canta a vitória
E, ao teu gesto a Luz se faça!
Salve, ó berço do heroísmo,
Paraíba, terra amada,
Via-láctea do civismo
Sob o Céu do Amor traçada!

Fonte: Site Oficial OAB/PB

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ADVOGADO PODE TIRAR CÓPIA DE AUTOS PROCESSUAIS MESMO SEM PROCURAÇÃO, RATIFICA CNJ

Brasília – À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira, em sua 170ª sessão ordinária, liminar que havia sido concedida pelo conselheiro José Vasi Werner em favor da Seccional da OAB do Pará. Por designação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, acompanhou o exame da matéria no plenário, o secretário-geral das entidade, Claudio Souza Neto. Também esteve presente à sessão o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

A OAB-PA se insurgiu contra o artigo 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos do Tribunal de Justiça do Estado – que negava vistas e cópias o advogado sem procuração nos autos – sob o argumento de que o artigo 7º, inciso XIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) prevê que é direito do advogado o exame, a realização de apontamentos e obtenção de cópias de autos, ainda que sem procuração.

No dia 16 de maio, o conselheiro Vai Werner acolheu liminarmente o Procedimento de Controle Administrativo aberto pela Seccional paraense e suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição deferida por magistrado como condição para a obtenção de cópias por advogado sem procuração.

“A plausibilidade do direito invocado se mostra na medida em que o artigo 7º, XIII da Lei 8.906/1994, que regulamenta o exercício da advocacia (artigo 5º, XIII da Constituição Federal), não limita o direito de acesso dos advogados aos autos à existência de procuração ou condiciona ao prévio requerimento através de petição”, afirmou Vasi Werner na decisão. Hoje, a medida liminar foi ratificada por unanimidade.

Para o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, o apoio do Conselho Federal foi fundamental nessa conquista. “Com o manual, era necessário que o advogado tivesse a procuração para poder ver os autos e depois dizer se iria aceitar ou não a causa. Isso fazia o cliente perder tempo e o advogado também”, afirmou Vasconcelos, destacando que o processo é público e o advogado é essencial para a administração da Justiça.

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OAB CAJAZEIRAS PROMOVE CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO

Cajazeiras - A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado da Paraíba, estará promovendo aos advogados da cidade de Cajazeiras, através de sua Subseção local, um curso de capacitação em Processo Judicial Eletrônico, totalmente gratuito e que deverá acontecer no próximo dia 15 de Junho, com vagas destinadas à todos os Advogados inscritos nesta circunscrição de classe.

O sistema do Processo Judicial eletrônico, conhecido popularmente como PJE, é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboraçãode diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal buscado pelo CNJ é elaborar e manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho, em todas as suas esferas.

Além desse grande objetivo, o CNJ pretende fazer convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e que atente para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do básica do judiciário.

Os advogados devem, portanto, conhecer e se preparar para o uso desta nova ferramenta de trabalho, o que começa com a aquisição de seu Certificado Digital, já disponibilizado há muito pela OAB, em condições diferenciadas para todos os advogados regularmente inscritos. Sem Certificado Digital não há como usar o PJe.

A OAB/PB, por seu representante no Comitê Gestor Regional do Pje-JT, tem acompanhado e participado das etapas desta implantação e adaptação do novo sistema, sempre atenta ao respeito às prerrogativas do advogado, e a necessária preservação da realização da justiça como indispensável para a manutenção e realização da ordem social democrática.

 

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROÍBE NEPOTISMO NOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

Ocupantes de cargos que configurem situação de nepotismo no Judiciário deverão ser exonerados no prazo de 90 dias, a partir da publicação de resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão do CNJ, votada por maioria na sessão plenária de hoje (27), torna nulas as nomeações de parentes anteriores à Lei 9.421/96, que criou as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. A lei veda a nomeação ou designação, para cargos em comissão e funções gratificadas em tribunais ou juízos, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros ou juízes vinculados.

 

A pauta que discutiu a prática de nepotismo foi levada à apreciação do Conselho pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que pedia a revogação da Resolução Administrativa 388/97 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A norma permitiu a manutenção no cargo de ocupantes em situação de nepotismo, contratados antes da edição da Lei 9.421/96. Outro item da pauta, sobre o mesmo tema, foi sugerido pelo conselheiro Paulo Lôbo, que propôs a edição de ato normativo para todo o Judiciário, vedando a contratação de parentes de magistrados, até o terceiro grau, para ocupar cargos comissionados em tribunais.

No julgamento, os conselheiros debateram, inicialmente, se caberia ao CNJ editar norma de alcance nacional dispondo sobre o nepotismo. Por maioria, vencidos os conselheiros Jirair Meguerian, relator do caso, Antônio de Pádua Ribeiro, Vantuil Abdala e Marcus Faver, o Conselho entendeu que a atribuição faz parte das competências previstas no parágrafo 4º, incisos I e II, do artigo 103, alíena  "b" da Constituição Federal.

Em seguida, em votação preliminar, o plenário decidiu, também por maioria, que o fato de existir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo (ADI 2642), questionando o ato administrativo do TST, não impediria a revisão pelo CNJ do objeto contestado na ADI.

Quanto ao mérito, o Conselho revogou a Resolução Administrativa do TST, considerando os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, estabelecidos no artigo 37 da Constituição. Nesse ponto, foram vencidos na votação os conselheiros Jirair Meguerian, Vantuil Abdala, Antônio de Pádua Ribeiro e Marcus Faver.

A redação de anteprojeto da resolução que irá definir os critérios sobre a vedação de nepotismo no Judiciário será de responsabilidade do conselheiro Douglas Rodrigues, que iniciou a divergência quanto ao voto do relator no julgamento de hoje. A redação final deverá ser votada na próxima sessão do CNJ, marcada para 18 de outubro.

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REUNIÃO DA DIRETORIA DA OAB CAJAZEIRAS DEFINE REALIZAÇÃO DO CURSO DO PJE E SÃO JOÃO DA ENTIDADE‏

Cajazeiras - Todos os integrantes da Diretoria da OAB local e mais alguns outros colegas advogados estiveram reunidos na última quarta-feira, dia 29 de maio, na Sede da OAB CAJAZEIRAS, onde diversos assuntos inerentes à classe foram discutidos e decididos.

Merece destaque, portanto, a confirmação da realização do CURSO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE que será realizado nos dias 14 e 15 de Junho do corrente ano, em parceria com a ESA - ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA, este, por sua vez, de forma GRATUITA para todos os advogados inscritos na subseção local, e que se constituirá numa forma de atualizar e capacitar os colegas para esta nova ferramenta de trabalho.

Além disso, ficou decidido a realização do SÃO JOÃO DA OAB CAJAZEIRAS, para a noite do dia 14 de junho do corrente ano, em local a ser definido e que será amplamente divulgado.

Não bastasse estas duas informações importantes, tantos outros benefícios, em breve, serão oferecidos aos advogados sertanejos, podendo, de logo, antecipar, que já no mês de junho do corrente alguns Fóruns da Justiça Estadual integrantes da Subseção local disponibilizarão serviço de WI-FI.

Tudo isso é fruto do trabalho da atual DIRETORIA da OAB que continua compromissada em avançar nas conquistas em favor da advocacia sertaneja.

SECRETARIA DA OAB CAJAZEIRAS
GESTÃO: COMPROMISSO COM O ADVOGADO

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DELEGAÇÕES DE JOVENS ADVOGADOS CHEGAM À JOÃO PESSOA PARA ENCONTRO NACIONAL

João Pessoa – Já se encontram na Paraíba as delegações que irão participar do Colégio Nacional dos Presidentes das Comissões do Jovem Advogado nesta sexta-feira (31). As últimas delegações a chegar desembarcaram em João Pessoa ao final da tarde desta quinta-feira (30).

O evento será realizado no auditório do edifício-sede da Seccional da OAB paraibana, na Rua Rodrigues de Aquino, em João Pessoa. A sessão plenária foi oficialmente aberta às 14 horas desta quinta pelo presidente da Seccional, Odon Bezerra.

Para o evento, estão agendadas duas palestras que contarão horas-aula certificadas pela Escola Superior da Advocacia (ESA). As mesmas serão ministradas pelos professores Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB) e Paulo Brincas, este representando a OAB-SC. As palestras abordarão temas relativos ao próprio Colégio dos Presidentes das Comissões do Jovem Advogado, a saber: troca de experiências profissionais e as dificuldades habituais de início de carreira, tudo isso com a finalidade de acolher os noveis advogados que agora se familiarizam com a profissão.

Segundo o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-PB, Francisco David Veras Rocha, o evento, que tem a maior importância para a comunidade jurídica, objetiva discutir temáticas relevantes para a classe, o estreitamento das relações entre as seccionais, promover a troca de experiências e o aprimoramento de idéias. Na avaliação de David Veras, ao sediar este encontro, a OAB-PB dá uma prova cabal da relevância e a força da instituição no âmbito nacional, demonstrando assim a solidez da classe.

O presidente da Ordem dos Advogados, secção da Paraíba, Odon Bezerra, manifestou-se profundamente lisonjeado com o fato de a OAB da Paraíba ter o privilégio de sediar este evento. “É uma honra imensurável para nós, para a nossa gestão, ser anfitriã das novas gerações de advogados do Brasil de onde, com toda certeza, sairão grandes juristas, magistrados, presidentes de cortes de Justiça”, frisou Odon.

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