A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cajazeiras, protocolou neste dia 03/07/2013, ofício (ver cópia em anexo) dirigido ao Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajazeiras, reclamando um considerável retardo na designação de audiência de processos novos ou já tramitando perante a Unidade Judicial supramencionada.
A reclamação é fruto de solicitações feitas por advogados que atuam perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajazeiras à OAB Cajazeiras que, sensível com o problema, passou a fazer gestão para solucionar o que ora ocorre.
O art. 16 da Lei n.º 9.099/95 prever que uma vez registrado o pedido, a secretaria do Juizado deverá marcar a audiência no prazo de 15 (quinze) dias, o que não estava acontecendo no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajazeiras, eis que, pelo menos mais de uma centena de processos novos há mais de 30 (trinta) dias aguardavam a designação da audiência.
Além do envio do ofício, a OAB Cajazeiras será vigilante nas providências que serão adotadas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajazeiras, pois a atual Diretoria entende que é sim prerrogativa do advogado ter um processo célere e eficaz.
SECRETARIA DA OAB CAJAZEIRAS
GESTÃO: COMPROMISSO COM O ADVOGADO
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