OAB/PB É CONTRA FECHAMENTO DE VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

José Mário Porto - Conselheiro Federal - OAB/PB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), tomou conhecimento de que existe um movimento, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), para encerrar as atividades de algumas varas da Justiça Trabalhista no interior do Estado, a exemplo da cidade de Monteiro, que atende cerca de 30 municípios da região do Cariri paraibano, e está se posicionando veemente contra qualquer iniciativa do TRT13 nesta natureza.

Neste sentido, na última quinta-feira (25), o conselheiro federal da OAB, José Mário Porto, levou a questão para discussão durante a reunião do Conselho Estadual e recebeu apoio de todos os conselheiros paraibanos, que manifestaram repúdio a qualquer ato que possa acarretar prejuízos para advogados e jurisdicionados da região.

José Mário ressalta que atualmente “a tônica do Poder Judiciário é ir à procura do cidadão e não fechar Varas e diminuir Fóruns, por isso é de extrema importância que a OAB-PB e o Conselho Federal se posicionem contra este absurdo”. Ele lembrou que Monteiro já conta com unidade da Procuradoria Geral da República, Justiça Comum, estuda a implantação de um curso de Direito e poderá ter uma Subseção da OAB-PB, por isso o fechamento da Vara do Trabalho é um retrocesso. “Isto é inconcebível, não podemos aceitar o fechamento de Varas. Isso é uma forma de obstacular o acesso a Justiça”, afirmou.

O conselheiro federal acrescentou que a OAB-PB irá encaminhar, nos próximos dias, um documento ao TRT se posicionando contra qualquer iniciativa futura que possa ser tomada futuramente. “A criação de Varas só trouxe benefícios, aproxima o povo do Judiciário. Em lugar nenhum do mundo se fecha Fóruns, pelo contrário se luta para criar novos Fóruns e abrir Varas, pois a população tem que ter acesso pleno a Justiça, que é um dos grandes princípios da Constituição Federal”, sustentou.

Fonte: site da OAB-PB