O Conselho da Magistrado Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou nesta
sexta-feira (7), durante a 8ª Sessão Ordinária do Colegiado, projeto de
resolução que estabelece o regime de jurisdição conjunta nos Juizados
Especiais e Misto do Poder Judiciário paraibano. Os trabalhos terão
início no dia 1º de julho com a distribuição cronológica dos processos e
a meta prevê a emissão mensal de 250 sentenças para cada unidade
judiciária sob o regime de mutirão.
O esforço concentrado tem como objetivo diminuir o acúmulo de
processos que aguardam desfechos de sentenças. Visa, também, atender as
metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por
finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável
duração do processo”, salvaguardando o direito fundamental do cidadão.
O juiz de Direito Carlos Neves da Franca Neto foi designado para
coordenar o Regime de Jurisdição Conjunta no 2º e 4º Juizados Especiais
Cíveis da Capital. Ele também vai conduzir os trabalhos no 2º Juizado
Especial Misto de Mangabeira e Juizado Especial Cível e Criminal da
comarca de Cajazeiras.
Já o juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira vai coordenar os trabalhos
do mutirão no 1º e 2º Juizados Especial Cível de Campina Grande e no 1º
e 2º Juizados Especial Misto da comarca de Sousa.
Durante o esforço concentrado vão atuar juízes de Direito, que
contarão com a ajuda de assessores de juízes vinculados à presidência.
Os magistrados deverão apresentar a cada 30 dias à Presidência e à
Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário um relatório
individual dos trabalhos realizados.
Imagem meramente ilustrativa
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